Declaração de privacidade do utilizador

Política de privacidade da CarlinKit

A CarlinKit respeita e protege a privacidade pessoal de todos os utilizadores dos seus serviços. Esta aplicação utiliza e divulga as suas informações pessoais em conformidade com o disposto na presente Política de Privacidade. A aplicação tratará essas informações com o mais elevado grau de diligência e prudência. Salvo disposição em contrário na presente Política, a aplicação não divulgará essas informações a terceiros nem as facultará a terceiros sem o seu consentimento prévio. A aplicação poderá atualizar periodicamente a presente Política de Privacidade.

Ao aceitar os Termos de Serviço da aplicação, considera-se que aceitou integralmente a presente Política de Privacidade. Esta Política constitui parte integrante e inseparável dos Termos de Serviço da aplicação.

I. Âmbito de aplicação

O utilizador compreende e aceita que as seguintes informações não estão sujeitas à presente Política de Privacidade:

1. Condutas que violem a lei ou as regras da aplicação, bem como as medidas que a aplicação já tenha adotado em relação a si.

II. Âmbito das informações recolhidas

A «AutoKit» necessita das seguintes permissões durante o seu funcionamento. Solicitaremos o seu consentimento antes de as utilizar; qualquer permissão não autorizada expressamente não será invocada de forma arbitrária.

• Permissão de microfoneCom o seu consentimento em separado, utilizaremos a permissão de microfone para lhe disponibilizar funcionalidades como assistente de voz, chamadas telefónicas e resposta a mensagens.
• Permissão de leitura USBQuando um dispositivo USB é ligado ao dispositivo Android, esta permissão auxilia na apresentação de informações e nas funcionalidades relacionadas com o dispositivo USB.
• Informações do dispositivo ANDROID IDUtilizadas para confirmar o identificador único do dispositivo, sincronizar dados e efetuar atualizações e melhorias da aplicação. Atualmente, a maioria dos fabricantes de dispositivos permite alterar o identificador único, para que o utilizador mantenha o controlo sobre as suas informações pessoais; consulte o manual do seu dispositivo para saber como revogar ou alterar este identificador.

Pode aceder a qualquer momento às «Definições» do sistema para gerir as permissões da aplicação. A lista de permissões solicitadas pela aplicação poderá variar ligeiramente entre versões.

III. Utilização das informações

1. A aplicação não fornecerá, venderá, alugará, partilhará ou transacionará as suas informações pessoais com quaisquer terceiros não relacionados, exceto se tiver sido previamente obtido o seu consentimento, ou se esse terceiro e a aplicação (incluindo as suas empresas afiliadas) lhe estiverem a prestar serviços de forma conjunta ou separada. Após o término desses serviços, o terceiro ficará proibido de aceder a todos os dados, incluindo aqueles a que anteriormente tinha acesso.
2. A aplicação também não permite que qualquer terceiro recolha, edite, venda ou divulgue gratuitamente, por quaisquer meios, as suas informações pessoais. Se algum utilizador da plataforma exercer tais atividades, a aplicação tem o direito, uma vez detetada tal situação, de rescindir imediatamente o contrato de serviço com esse utilizador.
3. Para efeitos de prestação de serviços aos utilizadores, a aplicação poderá utilizar as suas informações pessoais, incluindo, entre outros, o envio de informações sobre produtos e serviços, ou a partilha de informações com os parceiros da aplicação, para que estes lhe possam enviar informações sobre os respetivos produtos e serviços (neste último caso, é necessário o seu consentimento prévio).

IV. Divulgação das informações

Nas seguintes circunstâncias, a aplicação divulgará, total ou parcialmente, as suas informações pessoais, de acordo com a sua vontade ou com as disposições legais:

1. Com o seu consentimento prévio, divulgação a terceiros;
2. Quando for necessário partilhar as suas informações pessoais com terceiros a fim de prestar os produtos ou serviços que solicitou;
3. Nos termos das disposições legais aplicáveis, ou a pedido de autoridades administrativas ou judiciais, divulgação a terceiros ou a essas autoridades;
4. Caso o utilizador incorra na violação das leis e regulamentos aplicáveis, dos Termos de Serviço da aplicação ou de regras conexas, sendo necessária a divulgação a terceiros;
5. Caso o utilizador seja um titular legítimo de direitos de propriedade intelectual e tenha apresentado uma reclamação, divulgação à parte visada, a pedido desta, para que ambas as partes possam tratar de eventuais litígios de direitos e promover a conclusão da transação ou a resolução do litígio;
6. Qualquer outra divulgação que a aplicação considere adequada nos termos da lei, dos regulamentos ou das políticas do website.

V. Armazenamento e intercâmbio de informações

As informações e os dados recolhidos pela aplicação sobre si serão armazenados nos servidores da aplicação e/ou das suas empresas afiliadas. Essas informações e dados poderão ser transmitidos para o seu país ou região, ou para o estrangeiro em relação ao local onde a aplicação recolhe as informações, podendo ser aí consultados, armazenados e apresentados.

VI. Alterações à presente Política de Privacidade

1. Se decidirmos alterar a nossa Política de Privacidade, publicaremos essas alterações na própria Política, no website da empresa e noutros locais que considerarmos adequados, para que possa compreender como recolhemos e utilizamos as suas informações pessoais, quem tem acesso às mesmas e em que circunstâncias as divulgaremos.
2. A empresa reserva-se o direito de alterar a presente Política a qualquer momento, pelo que se recomenda a sua consulta regular. Em caso de alterações substanciais, a empresa comunicá-lo-á por meio de aviso publicado no website.